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Inscrição em atividade

Direito Digital

Valor do curso: R$112,50

Valor para aluno e ex-aluno UNISUAM: R$90,00

Estudantes, pesquisadores, profissionais na área de direito e/ou tecnologia, interessados em obter um panorama geral sobre os desafios que o avanço da tecnologia tem imposto ao sistema jurídico brasileiro, com foco nas questões atinentes à privacidade, proteção de dados pessoais, Marco Civil da Internet e principais projetos de Lei em trâmite no Congresso Brasileiro.

Bonsucesso
Datas:
16/01/2018 - TER
17/01/2018 - QUA

Horário: 18:00 às 21:00

*Mínimo de 10 alunos para a formação da turma.

- Privacidade na Internet. Conceito. Evolução histórica do direito à privacidade como the right to be let alone até a autodeterminação informativa. Casos práticos.

- A história e principais dispositivos do Marco Civil da Internet. Proteção de dados pessoais. Projetos de Lei no Parlamento Brasileiro. Panorama na Europa e nos EUA. Para qual o caminho segue o Brasil?

- Regime de responsabilidade dos provedores por conteúdo de terceiro na Internet. Remoção de conteúdo e seus requisitos. De que forma o Poder Judiciário vem aplicando o Marco Civil? Conclusão.

Sobre o professor:
Mestre em Direito Civil UERJ. Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB-RJ. Advogado.

Data de início 16/01/2018 às 18h00
Valor R$ 112,50
Carga horária 6h
Formato Presencial
Código PQF02809
Período de Inscrição 03/11/2017 08h00 até15/01/2018 21h00
Período de Realização 16/01/2018 18h00 até17/01/2018 21h00
Número de aulas 2
Local Bonsucesso
Colaboradores Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Professor

Valor R$ 112,50
Formas de Pagamento Boleto
Cartão