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Inscrição em atividade

O recurso de agravo no Processo Civil Brasileiro

Valor do curso: R$143,75

Valor para aluno e ex-aluno UNISUAM: R$115,00

Pré requisito: Tenha noções de processo civil (TGP)

Proporcionar ao discente a compreensão histórica do agravo, seu progresso e retrocesso, a eliminação do agravo retido do ordenamento e os debates atuais no STJ.

Bonsucesso
Datas:
12/07/2018 - QUI
13/07/2018 - SEX

Horário: 17:30 às 21:30

*Mínimo de 15 alunos para a formação da turma.

1. Recursos Cíveis
- Parâmetro Geral dos Recursos
- Conceito
- Os efeitos devolutivo, regressivo e suspensivo dos recursos

2. O Recurso de Agravo
- Escorço histórico do Código de Processo Civil de 1939 ao Código 2015: as aspirações legislativas, a doutrina e a jurisprudência.
- A busca da análise direta pelo tribunal
- A permissibilidade do juízo de retratação como regra
- As espécies antes e depois do CPC/15

3. Do Agravo de Instrumento
- A recorribilidade das decisões interlocutórias
- A divergência entre a aceitação de um rol taxativo e a busca da aplicação da interpretação restritiva: Aguardando o STJ
3.1. Da dinâmica procedimental
- A interposição do Agravo
- A comunicação ao 1º grau e a consequência de sua omissão
- A análise no tribunal: juízo de admissibilidade
- O efeito ativo do agravo
- A questão de urgência e da evidência
- A aplicação da técnica de julgamento diante da decisão parcial de mérito reformada

4. Do Agravo Interno
- Da recorribilidade das decisões monocráticas do relator em todos os tribunais e das decisões Unipessoais do Presidente ou Vicepresidente
dos Tribunais de segunda instância.
- Da Interposição
- Da sua conversão a partir da oposição de Embargos de Declaração
- Da colegialidade como objetivo final
- Da aplicação de multa por ato procrastinatório
- Da competência para decisões monocráticas e para decisões unipessoais
- Da dinâmica procedimental sistematizada

5. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
- Da única hipótese de cabimento.
- Da necessidade de interposição dupla
- Do juízo de admissibilidade nos Tribunais Superiores.
- Do cabimento de Reclamação por usurpação de competência.
- Da Interposição e o desdobramento da dinâmica procedimental.

Sobre a professora: Mestranda em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Ambiental e Processo Civil pelo Centro Universitário da Cidade. Professora de Processo Civil na Unisuam; Advogada.

Data de início 12/07/2018 às 17h30
Valor R$ 143,75
Carga horária 8h
Formato Presencial
Código PQF03127
Período de Inscrição 28/05/2018 08h00 até11/07/2018 21h00
Período de Realização 12/07/2018 17h30 até13/07/2018 21h30
Número de aulas 2
Local Bonsucesso
Colaboradores Simone de Oliveira Souza

Professor

Valor R$ 143,75
Formas de Pagamento boleto
cartão